Questão 2746456

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2018
• Provas: UFLA - 2018 - UFLA - Administrador; UFLA - 2018 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação; UFLA - 2018 - UFLA - Bibliotecário - Documentalista; UFLA - 2018 - UFLA - Enfermeiro; UFLA - 2018 - UFLA - Farmacêutico Bioquímico; UFLA - 2018 - UFLA - Nutricionista; UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética. Sobre tais Comissões, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as alternativas estão corretas, EXCETO:

• A. A Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
• B. A pena máxima aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão de 30 (trinta) dias e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
• C. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
• D. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Gabarito: B

Comentários

• A única pena aplicável pela Comissão de Ética é a censura.

• A pena aplicável é a Censura...

• Apenas em nível de complementação:

  
  

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA:

  XVI - Em TODOS os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de CENSURA.

  
  

  Devemos ter atenção na palavra todos, pois ela, geralmente, nos traz uma ideia de armadilha, mas neste caso teremos uma exceção.

  
  

  Outra coisa é em relação a punição de censura, pois ela é a unica presente neste código.Olhem a questão Q926354 do CESPE:

  
  

  A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética. ERRADO

  
  

  Censura  ≠ Censura ética.

  
  

•  

  b

  A pena máxima aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão de 30 (trinta) dias e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  Decreto Nº 1.171

  CAPÍTULO II Das Comissões de Ética

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.