Questão 2746918

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2018
• Provas: UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Assinale a alternativa que corresponde às alterações que as Leis 11.645/2008 e 10.639/2003 trouxeram à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:

• A. Torna obrigatória a educação de 4 a 17 anos e estipula que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o terceiro ano do ensino fundamental.
• B. Torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada e institui o dia nacional da consciência negra.
• C. Inclui a educação infantil como primeira etapa da educação básica e reconhece que a formação mínima para atuação nessa etapa é o curso técnico em magistério.
• D. Institui a Política da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e torna obrigatório o atendimento especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela da educação especial.

Gabarito: B

Comentários

• Quando aparece questões de Cultura afro-brasileira, racismo, bullyng...Bastante atenção

• GABARITO: B

   

  LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

   

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

   

  Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

   

          "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira."

• Lembrar que apenas institui o Dia Nacional da Consciência negra, mas não é considerado FERIADO NACIONAL, a lei não fala isso. Caiu no simulado do estratégia !!!

• Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.        (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

  § 1o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.                 (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

  § 2o  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.                   (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

• GABARITO B

  LEI No 10.639/ 2003

   

  Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

  "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

   

  "Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

• Lembrando que foi decretado o dia nacional e não o feriado nacional. Há estados que continuam normalmente sendo dia útil.

• Agora a gente é obrigada a decorar até o número da lei. Era só o que faltava. O certo é entender a lei, e não decorar número de lei.