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Decreto nº 6029
Art. 2o Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999;
II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e
III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
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O decreto 6029, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é de 1° de fevereiro de 2007. Nele consta que:
Art. 2o Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999;
A Comissão de Ética Pública realmente veio após a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal , que é de 22 de junho de 1994.
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Confundi IMPLEMENTAÇÂO com INSTITUIÇÃO!!!! O gabarito realmente está correto!!!
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Questão interessante. Mistura os conceitos do decreto 6029/07 e 1171/94
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Lembrando que o Código de Ética não foi aprovado, foi expedido um Decreto, e este não passa por processo legislativo, portanto, não há que se falar em "aprovação" do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Eita mistuada da zorra a Cespe fez nessa questão!
Em ordem de datas fica assim:
1º 22/06/1994 - Decreto 1.171 (Comissão de Ética)
2º 26/05/1999 – Comissão de Ética Pública
3º 01/01/2007 - Decreto 6.029 (Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal)
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CERTO
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é o decreto 1.171, de 22 de junho de 1994.
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo é o DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
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Quanto nome gigante