Questão 274936

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - FUB - Secretário Executivo - Específicos
• Disciplina: Secretariado
• Assuntos: Administração Pública

Com relação à administração pública, julgue os itens que se
seguem.

As entidades fundacionais podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado: as de direito público são criadas mediante lei e as de direito privado, apenas, por meio da autorização do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Acredito que a referida questão cabe à matéria de Direito Administrativo, ao invés de Secretariado.
• No curso de Secretariado Executivo estudamos direito administrativo, tributário, comercial, e muito mais, para quem não sabe, a grade do curso é bem extensa. Acredito que a questão acima cabe as duas disciplinas.

• CF, art. 37, XIX: somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação