Questão 274942

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - FUB - Secretário Executivo - Específicos
• Disciplina: Secretariado
• Assuntos: Administração Pública

Com relação à administração pública, julgue os itens que se
seguem.

São exemplos de autarquias as agências reguladoras, como a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e de conselhos profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A OAB não configura típica autarquia, sendo, sim, uma entidade sui generis. Contudo, há decisões do STF e do STJ que definem a OAB como sendo uma “autarquia profissional de regime especial”. Essa Autarquia, por sua vez, é Federal, mas, não se pode afirmar que a NJ da OAB é uma Autarquia Federal.

• Entretanto, a OAB é exceção a essa regra. O Supremo Tribunal

  Federal (órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro) decidiu que a OAB

  não faz parte do que se entende por “autarquias especiais” e, por isso,

  não se submete ao controle do TCU (julgamento da ADIN 3.026).

  ERRADO

• Questão ambígua. Perceba, ela diz que são exemplos de Autarquias a ANS e a ANATEL, e (exemplos) de Conselhos profissionais, a OAB. Sinceramente, não vi erro nessa questão.