Questão 2749552

• Banca: IADES
• Órgão: ARCON-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação

• A. de representantes do Exército brasileiro.
• B. de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.
• C. de representantes das Polícias Federal, Militar e Ambiental.
• D. de representantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas estadual.
• E. apenas de representantes do Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  Art. 47.  O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação:

  I - dos titulares dos serviços;

  II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;

  III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;

  IV - dos usuários de serviços de saneamento básico;

  V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.