SóProvas

ID
2749972
Banca
COMPERVE
Órgão
SESAP-RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta licitações e contratos da administração pública. Contudo, algumas situações previstas na lei permitem a não ocorrência de processo licitatório. Uma situação passível de inexigibilidade da licitação de medicamentos é

Alternativas
Comentários

  • ART. 25

    B

  •  a) compra a laboratórios oficiais. ERRADO

     b) aquisições no valor de até R$ 8.000,00. - ERRADO - DISPENSAVEL LICITAÇÃO

     c) inviabilidade de competição. CERTO 

     d) calamidade ou emergência pública. - ERRADO - DISPENSAVEL LICITAÇÃO

    INEXIBILIDADE - produto exclusivo; profissional/empresa com notória especialização; profissional do setor artistico consagrado.

  • GABARITO: C


    Lei 8666/93


    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  • "A inexigibilidade aplica-se a situações em que a competição entre os licitantes é inviável, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos visados pela Administração" Professor Erick Alves

  • GABARITO LETRA C

    Quando há inexigibilidade é porque não há juridicamente competição

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Dispõe o artigo 25, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que uma situação passível de inexigibilidade da licitação de medicamentos é a inviabilidade de competição.

    Gabarito: letra "c".

  • GAB C 

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    São Três os casos de inexigibilidade (rol exemplificativo):

    1. Fornecedor exclusivo (vedada a preferência de marca);
    2. Contratação de serviços técnicos de natureza singular (vedada a inexigibilidade para serviços de Publicidade e divulgação); cai muito!
    3. Contratação de músicos ou artistas consagrados pela opinião pública;

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)