Questão 2749978

• Banca: COMPERVE
• Órgão: SESAP-RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A portaria do Ministério da Saúde Nº 1.215, de 13 de junho de 2012 , regulamenta a transferência de recursos destinados ao eixo estrutura do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica (Qualifar-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos financeiros destinados aos municípios contemplados pelo Qualifar – SUS estão distribuídos em investimento e custeio. Em relação aos recursos de investimento, é correto afirmar que o valor por município

• A. é estratificado pela população e deve ser empregado em serviços e outras despesas relacionadas à garantia de conectividade ao sistema Hórus, contratação de profissional farmacêutico e ações de assistência farmacêutica.
• B. é de R$ 50.000,00 ao ano e deve ser empregado para viabilizar a conectividade ao sistema Hórus, além da aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação das farmácias comunitárias e hospitalar.
• C. é estratificado pela população e deve ser empregado na aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para a estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico (CAF) e farmácia no âmbito da atenção básica.
• D. é de R$ 8,68 por habitante, ao ano, e deve ser empregado para viabilizar a conectividade ao sistema Hórus, contratação de profissional farmacêutico, aquisição de mobiliários e equipamentos para a assistência farmacêutica.

Gabarito: C

Comentários

• Segunda a portaria, investimento faz referência à aquisição de imobiliários e equipamentos; custeio se refere à garantia de conectividade ao sistema Hórus.