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4.4.1.2. Descentralizações de Créditos Orçamentários
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:
a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e
b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
Quando a descentralização ocorrer da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento, tem-se a figura da dotação. Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
Mcasp, pág 98 e 99.
Letra: E
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Lembrar de:
DESTAQUE = EXTERNA
PROVISÃO = INTERNA
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PROvisão - PRÓprio órgão.
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O relatório referente à prestação de contas de um determinado Tribunal Regional do Trabalho referente ao exercício financeiro de 2017 informa que, do crédito orçamentário total disponível, R$ 165.000.000,00 foram recebidos por meio de descentralização externa e R$ 25.000.000,00 por meio de descentralização interna. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os créditos orçamentários nos valores de R$ 165.000.000,00 e R$ 25.000.000,00 foram oriundos, respectivamente, de
Resposta: E
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Essa questão versa sobre descentralização de créditos orçamentários. Vejamos um resumo esquemático sobre essa temática:
Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.
Vejamos também o conceito de cada descentralização:
Dotação: quando a descentralização de créditos
orçamentários ocorrer da unidade central de programação orçamentária para
órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento.
Destaque: quando a descentralização de créditos
orçamentários ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de
estrutura diferente, teremos uma descentralização externa, também denominada de
destaque.
Provisão: quando a descentralização de créditos
orçamentários envolver unidades gestoras de um mesmo órgão teremos uma
descentralização interna, também denominada provisão.
Note, portanto, que a questão versa sobre destaque e provisão, nessa ordem, o que corresponde à alternativa E.
Gabarito do Professor: Letra E.