Questão 2751766

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Atenção: Para responder à questão, considere as transações abaixo referentes ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público.

− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 39.000.000,00.

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 13.000.000,00.

− Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 12.900.000,00.

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 22.000.000,00.

− Lançamento e arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.100.000,00.

− Obtenção de operações de crédito de longo prazo (vencimento em 4 anos) no valor de R$ 2.700.000,00.

− Alienação de um veículo, à vista, pelo valor de R$ 60.000,00. O ganho apurado com a venda do veículo foi R$ 3.000,00.

− Empenho de despesas com:

      − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.

      − Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 9.000.000,00.

      − Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 4.000.000,00.

      − Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.450.000,00.

      − Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00.

      − Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.

− Liquidação de despesas com:

      − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.

      − Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 8.900.000,00.

      − Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.700.000,00.

      − Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.350.000,00.

      − Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.750.000,00.

      − Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.

− Pagamento de despesas com:

      − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.

      − Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 7.300.000,00.

      − Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.100.000,00.

      − Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 1.850.000,00.

      − Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.230.000,00.

      − Juros e Encargos da Dívida: R$ 220.000,00.

     

− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.600.000,00.

− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.400.000,00.

− Amortização do ativo intangível no valor de R$ 1.090.000,00.

− Recebimento de depósitos cauções no valor de R$ 320.000,00.

Informações Adicionais:

− A despesa com Pessoal e Encargos Sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais no exercício financeiro de 2017.

− Os Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica referem-se à manutenção das atividades governamentais e foram prestados no exercício financeiro de 2017.

− As passagens e as despesas com locomoção são despesas correntes e referem se ao exercício financeiro de 2017.

− Não havia estoque inicial de material de consumo no exercício financeiro de 2017 e foram consumidos materiais de consumo no valor de R$ 2.900.000,00 no exercício financeiro de 2017.

− Os Juros e Encargos da Dívida são referentes ao exercício financeiro de 2017.

− Não houve abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2017. 

No exercício financeiro de 2017, as receitas orçamentárias correntes arrecadadas foram, em reais, de

• A. 34.900.000,00
• B. 35.800.000,00
• C. 36.000.000,00
• D. 36.960.000,00
• E. 36.900.000,00

Gabarito: E

Comentários

• Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 12.900.000,00.

  Arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 22.000.000,00.

  Arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis no valor de R$ 900.000,00.

  Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.100.000,00.

   

  Receita Corrente Arrecadada Total = 36.900.000

   

  Obs:  Obtenção de operações de crédito e Alienação de um veículo são Receitas de Capital, logo não entram no cálculo.

   

  Gabarito : E

• O recebimento da dívida ativa foi que me deu a maior dúvida, já que existe diferença quanto ao aspecto orçamentário e ao patrimonial.

   

  De acordo o MCASP -2018:

  Receita Orçamentária Por Baixa De Dívida Ativa Inscrita:

  O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.

  Assim, o recebimento não corresponde a uma VPA, mas corresponde a uma receita orçamentária.

   

  Os lançamentos são:

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

  C 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo (P)

  (Apenas um fato permutativo)

   

  Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

  C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

   

• Gabarito: E

   

  Para aqueles que ficaram em dúvida no "Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa"

   

  Lei 4.320/64

  Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

   

   

• Importante! A receita da dívida ativa é classificada na categoria econômica receitas correntes – outras receitas correntes

• Texto enorme. Com muita informação desnecessária. Para confundir através do cansaço.

• segundo o professor  LEANDRO RAVYELLE  foi alterado nas classificações conforme os Manuais lançados nos últimos anos: 

  dívida ativa de alugueis - receita patrimonial

  dívida ativa de impostos - receita tributária

  multas pelo atraso no pagamento de alugueis  - receita - patrimonial

  antes esta receitas eram classificadas como outras receitas correntes

• Caramba!!! Li 1x e acertei por saber, sensação boa acertar uma questão dessa...

  Deu até um gás rsrs

• A questão trata de um assunto que se encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei nº 4.320/64 e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

  
  

  Segue o art. 11 da Lei nº 4.320/64:

  “Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

  § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária."

  § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

  Receitas Correntes: Receita Tributária (Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria), Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.
  
  
  Receitas de Capital: Operação de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital ".
  
  

  De acordo com o art. 35, I, da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. Observe o item 3.4, págs. 50 e 51 do MCASP:

  “A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I – as receitas nele arrecadadas;

  II – as despesas nele legalmente empenhadas.

  No entanto, há de se destacar que o art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) e a citada Lei, ao abordar o tema “Da Contabilidade", determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária".

  
  

  Então, quando a questão pede receitas orçamentárias, está se referindo ao estágio da ARRECADAÇÃO.

  
  

  Agora, resolvendo a questão:

  Receitas Correntes (RC) Orçamentárias Arrecadadas:

  − Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 12.900.000,00.

  − Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 22.000.000,00.

  − Lançamento e arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis no valor de R$ 900.000,00.

  − Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.100.000,00 (se houve o recebimento, ocorreu a arrecadação, entrando no caixa).

  Total RC Arrecadadas = 36.900.000,00
  

  
  Gabarito do professor: Letra E.

• vou pereder tempo com uma meda dessa nada