Gabarito A
A) ✅
Art. 8º, § 1o Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
B) caberão aos Estados estabelecer, em colaboração com a União, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. ❌
Art. 9o A União incumbir-se-á de: IV-A estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação;
C) incumbe aos Estados assumirem o transporte escolar dos alunos da rede municipal. ❌
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
VII assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
VI assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
D) os Municípios devem obrigatoriamente se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. ❌
Art. 11, Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
E) as instituições privadas de ensino, enquadradas como comunitárias, são assim entendidas como as instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de pais, professores e alunos, que incluam em sua entidade mantenedora representantes da comunidade.
Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:
II comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;
O examinador se apegou à literalidade, pois certamente cooperativas educacionais contam com pais, professores e (em determinados casos) alunos. Talvez tenha entendido errada a alternativa pela ausência de menção à qualidade de não buscar lucro.
Sobre a alternativa E:
A Lei nº 13868 de 03 de setembro de 2019, no art. 4º, diz: "Fica revogado o art. 20 da Lei nº 9394."
* O artigo revogado dizia:
"Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:
II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;"