A) Art 4º. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico
B) CORRETA. Art 6º O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
C) Art 8º. Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do art 241, CF e da Lei 11.107/05
D) Art. 18. Os prestadores que atuem em mais de um Município ou que prestem serviços públicos de saneamento básico diferentes em um mesmo Município manterão sistema contábil que permita registrar e demonstrar, separadamente, os custos e as receitas de cada serviço em cada um dos Municípios atendidos e, se for o caso, no Distrito Federal.
E) Art 43. Parágrafo único. A União definirá parâmetros mínimos para a potabilidade da água.
Justificativas
A) Errada. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento (Art 4)
B) Correta, de acordo com o Art 6
C) Errada. Os titulares de saneamento poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços
D) Errada. Ver Art 18
E) Errada. Ver art 43, parágrafo 1°. Quem define os padrões mínimos de potabilidade é a união.