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O “Estado de Bem-estar Social” (do inglês, Welfare State), é uma perspectiva de Estado para o campo social e econômico, na qual a distribuição de renda para a população, bem como a prestação de serviços públicos básicos, é visto como uma forma de combate às desigualdades sociais. Logo quando o Estado estabelece um salário mínimo está agindo dentro da perspectiva do Estado de bem-estar-social.
Alternativa C
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O que são as políticas públicas?
Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população.
Ao estabelecer o salário mínimo está cumprindo o que a CF determina:
Art. 7º, IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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GABARITO: C
"Antes de existir o Estado de Bem-Estar Social, o estado vigente era o Estado liberal (liberalismo), que tinha como base social de referência a classe burguesa. A burguesia apoiava o estado mínimo, visto que esse tipo de estado consumiria menos recursos, e assim haveria menor tributação (a burguesia pagaria menos impostos). Além disso, o estado mínimo liberal não intervinha na economia, o que permitia aos burgueses ampla liberdade de atuação no mercado, com um mínimo de regulação."
(Paludo, 2016)
Quer dizer, as outras alternativas (que não a do gabarito) são condizentes com o modelo liberal de Estado.
Se estiver errado, corrija-me
Bons estudos!
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Gabarito: C
O "Estado de Bem-Estar Social" ( Wellfare State) é um modo de organização no qual o Estado se encarrega da promoção social e da economia.
Portanto, quando o Estado estabelece um salário mínimo está agindo de acordo com a promoçao social.
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Modelos de Estado
► ABSOLUTISTA: O monarca detém poderes absolutos/divinos. O indivíduo só serve para manter o Estado.
► LIBERAL: Possui um caráter negativo (limita a atuação do Estado sobre o indivíduo). Garante os direitos de 1ª geração. Estado mínimo.
► BEM-ESTAR SOCIAL (WELFARE STATE): Possui um caráter positivo (o Estado deve efetivamente garantir os direitos do indivíduo). Associado aos direitos de 2ª geração. Estado intervencionista e assistencialista.
► NEOLIBERAL: Estado Regulador, sua atuação encontra-se limitada apenas a setores essenciais. É o meio termo entre o estado liberal e o Welfare state.
Gabarito: Letra C
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BEM-ESTAR SOCIAL = EQUIDADE
GABARITO C
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Inclusive, direito social de segunda geração.
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Complementando:
As alternativas B (eliminação de tarifas alfandegárias) e C (estabelecimento de um salário mínimo nacional) apresentam características de um Estado Interventor. No entanto, como a questão busca a alternativa que exemplifica políticas baseadas na perspectiva do Estado de bem-estar social, a alternativa correta será a letra C.
Letra B: eliminação de tarifas alfandegárias -> exemplo de política de viés econômico do Estado Interventor
Letra C: estabelecimento de um salário mínimo nacional -> exemplo de política de viés social do Estado Interventor
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C
estabelecimento de um salário mínimo nacional;