Questão 2753809

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Anexo de Metas Fiscais - AMF; Demonstrativos Fiscais

Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o(s) conteúdo(s) que deve(m) vir acompanhado(s) dos valores dos três exercícios anteriores se refere(m):

• A. ao demonstrativo das metas anuais, somente;
• B. à evolução do patrimônio líquido, somente;
• C. à avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência social dos servidores;
• D. ao demonstrativo das metas anuais e à evolução do patrimônio líquido;
• E. ao demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e à evolução do patrimônio líquido.

Gabarito: D

Comentários

•     LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

   

  Art. 4o

   § 2o O Anexo conterá, ainda:

          I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

         II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

          III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

          IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

          a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

          b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

          V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

• Bom dia.
  A questão poderia, também, ser classificada como de AFO, mas pelo fato de mencionar o Anexo de Metas Fiscais, melhor classificá-la como Contabilidade Pública.
  Obrigado pela colaboração.
  Bons estudos.
  
  
  
  

• Penso eu que essa questão seria melhor classificada como AFO, visto que estudamos claramente esse assunto no curso de AFO.

• Gabarito D

  LRF

   

  Art. 4o

   § 2o O Anexo conterá, ainda:

          I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

         II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

          III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

          IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

          a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

          b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

          V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

• FGV adora uma decoreba da LRF ¬¬