Questão 2754292

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)

Segundo a Lei n^o 12.618/2012, os membros dos conselhos deliberativos e dos conselhos fiscais das entidades fechadas serão designados

• A. pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e por ato conjunto dos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
• B. pelos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal e por ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.
• C. pelos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal e por ato do Presidente do Congresso Nacional, respectivamente.
• D. pelo Presidente da República e por ato do Presidente do Congresso Nacional, respectivamente.
• E. pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e por ato do Presidente do Senado Federal, respectivamente.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

   

  Lei 12.618/2012

   

  Art. 5º, § 3º Os membros dos conselhos deliberativos e dos conselhos fiscais das entidades fechadas serão designados pelos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal e por ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

   

  Conselhos deliberativos: Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal ​

   

  Conselhos fiscais: Ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

   

  Bons estudos.