Questão 2754682

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT

A respeito do porte de arma de fogo funcional dos servidores em função de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, considere os seguintes documentos:

I. Habilitação em curso específico para utilização de arma de fogo, promovido por estabelecimento de ensino de atividade policial, forças armadas ou cursos credenciados, nos termos da legislação vigente.

II. Autorização para o porte de arma de fogo.

III. Distintivo regulamentado pelo Tribunal.

IV. Laudo conclusivo de aptidão psicológica emitido pelo Departamento da Polícia Federal ou por profissional ou entidade credenciados.

V. Identidade funcional.

De acordo com a Resolução CSJT n^o 203, de 25 de agosto de 2017, quando o Agente de Segurança estiver portando arma de fogo, é obrigatória a posse dos documentos indicados APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I, II e IV.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e V.
• E. V.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  Quando o Agente de Segurança estiver portando arma de fogo, é obrigatória a posse dos seguintes documentos:

   

  I. Habilitação em curso específico para utilização de arma de fogo, promovido por estabelecimento de ensino de atividade policial, forças armadas ou cursos credenciados, nos termos da legislação vigente (O agente precisa ser habilitado ao porte de arma de fogo, é um requisito para a obtenção do porte de arma de fogo).

  II. Autorização para o porte de arma de fogo (documento obrigatório para qualquer agente público que porte arma de fogo em serviço ou fora dele).

  III. Distintivo regulamentado pelo Tribunal (O distintivo é a identificação funcional e visual do agente de segurança judiciária).

  IV. Laudo conclusivo de aptidão psicológica emitido pelo Departamento da Polícia Federal ou por profissional ou entidade credenciados (O laudo é o documento que atesta a aptidão psicológica para o porte de arma de fogo e constitui um dos requisitos para a obtenção do porte).

  V. Identidade funcional (é o documento de identificação do agente de segurança judiciária).