Questão 2756029

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - TJ-SC - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

Considere as afirmativas abaixo sobre os diversos tipos de licença expedidas pelo poder público, segundo a Resolução CONAMA nº 237:

I. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II. A Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

III. A Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I;
• B. II;
• C. III;
• D. I e II;
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 8º – O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

  I – Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade

  aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos

  básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

  II – Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as

  especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle

  ambiental, e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

  III – Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação

  do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e

  condicionantes determinadas para a operação.

• PRAZOS

  Licença Prévia (LP) - até 5 anos

  Licença de Instalação (LI) - até 6 anos

  Licença de Operação (LO) - de 4 até 10 anos