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Gabarito letra E, assertivas I e III corretas. Corrigindo a assertiva II:
Art.10- Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam. (ACABA AQUI).
Deve haver o princípio da direção única.
Fundamento:
I- Art.8. – Ações/serviços serão organizados de forma regionalidade e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
III- Art. 10 § 2º. No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações.
FONTE: LEI N. 8.080/90 LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
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I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. CORRETA - ART.8º AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, EXECUTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SEJA DIRETAMENTE OU MEDIANTE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA, SERÃO ORGANIZADOS DE FORMA REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA EM NÍVEIS DE COMPLEXIDADE CRESCENTE.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto no que se refere às ações de urgência e emergência. ERRADA - ART. 10 OS MUNICÍPIOS PODERÃO CONSTITUIR CONSÓRCIOS PARA DESENVOLVER EM CONJUNTO AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE LHES CORRESPONDAM.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. CORRETA - ART. 10 2 NO NÍVEL MUNICIPAL, O SUS, PODERÁ ORGANIZAR-SE EM DISTRITOS DE FORMA A INTEGRAR E ARTICULAR RECURSOS, TÉCNICAS E PRÁTICAS VOLTADAS PARA A COBERTURA TOTAL DAS AÇÕES DE SAÚDE.
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QUESTÃO :
Considerando as disposições legais acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir :
I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente . CORRETO .
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde .CORRETO .
GABARITO :
E ) I e III .
Correção da alternativa ERRADA :
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, EXCETO no que se refere às ações de urgência e emergência.
ARGUMENTAÇÃO :
II. Os municípios poderão constituir consórcios Intermunicipais para desenvolver em conjunto as AÇÕES E os SERVIÇOS de saúde QUE LHES CORRESPONDAM ( ATENÇÃO 1a , 2a , 3a e 4a ) : INTEGRALIDADE DAS AÇÕES EM TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DE ASSISTÊNCIA .
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Para resolver essa
questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre as
disposições legais acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. Correto. As ações e serviços de saúde executados
pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada, ou seja, as pessoas
serão atendidas em referencias ligadas a sua região de residência; e
hierarquizada em níveis de complexidade crescente, ou seja, demandas básicas são
atendidas em nível primário, especificas na secundária e complexas na terciária.
II. Incorreto. Os municípios poderão constituir
consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que
lhes correspondam. Não há exceção no que se refere às ações de urgência e
emergência.
III. Correto. No nível municipal, o Sistema Único
de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular
recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de
saúde. Essa característica esta ligada a territorialização.
Resposta do
Professor: E) I e
III.
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Gabarito: E
II- não há essa exceção mencionada na questão