Questão 2757568

• Banca: IDIB
• Órgão: CRF-RJ
• Ano: 2018
• Provas: IDIB - 2018 - CRF-RJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Despesas Extraorçamentárias são saída de recursos transitórios anteriormente obtidos sob a forma de receitas-extraorçamentárias. Quais despesas não são classificadas como Extraorçamentárias:

• A. Restituição de depósitos.
• B. Restituição de cauções.
• C. Pagamento de restos à pagar e resgate de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO).
• D. Nenhuma das afirmativas citadas anteriormente.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  
  

  Despesas Extra-orçamentárias

  Não constam do orçamento; Independem de lei especifica; Em geral, correspondem a devolução de uma receita extra -orçamentária.

  Ex.: devolução de fianças e cauções; recolhimento de imposto de renda retido na fonte, etc.

• Pagamento de restos a pagar não é despesa extra-orçamentária, mas sim corresponde a uma etapa da despesa orçamentária. Contudo, levando em consideração que o resgate de ARO é despesa extra-orçamentária, a alternativa D permanece a correta.

• Segundo MCASP:

  EXTRAORÇAMENTÁRIAS: são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos

  adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas

  extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições

  de cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por antecipação de receita

  orçamentária, o repasse ao credor das consignações em folha etc. Assim, não dependem de

  autorização legislativa.