Art. 8º São objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:
I)
I - fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde, o que pressupõe:
a) identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território;
b) identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território;
c) realização da análise da situação de saúde dos trabalhadores;
d) intervenção nos processos e ambientes de trabalho;
e) produção de tecnologias de intervenção, de avaliação e de monitoramento das ações de VISAT;
f) controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de saúde do trabalhador, nas instituições e empresas públicas e privadas;
g) produção de protocolos, de normas técnicas e regulamentares; e
h) participação dos trabalhadores e suas organizações;
II)
V - incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde;
III)
Art. 10. São responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município, em seu âmbito administrativo, além de outras que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde do trabalhador;
Para resolver essa
questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Política
Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
I. Correto. A integração da Vigilância em Saúde do
Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção
Primária em Saúde é uma das estratégias da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador. Pois assim o trabalhador consegue receber assistência integral
dentro do Sistema Único de Saúde.
II. Correto. A Política Nacional de Saúde do
Trabalhador tem como objetivo incorporar a categoria trabalho como determinante
do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade. Assim é possível identificar
quais as profissões e atividades são passiveis do desenvolvimento de doenças.
III. Incorreto. Orientar e ordenar os fluxos das
ações e dos serviços de saúde do trabalhador é uma responsabilidade dos entes
federativos - União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município, em seu
âmbito administrativo, além de outras que venham a ser pactuadas pelas
Comissões Intergestores.
Resposta do
Professor: D)
I e II, apenas.