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ID
2758522
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da observância dos requisitos de transparência das empresas públicas e de economia mista, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve divulgar o relatório integrado ou de sustentabilidade a cada triênio.
II. Deve divulgar informações atualizadas relativas aos dados econômico-financeiros da empresa.
III. Deve divulgar a política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Lei 13.303/16

    Art. 8o  As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência: 

    (...)

    IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.

  • GABARITO LETRA E - II E III, somente

    I - INCORRETA: Deve divulgar o relatório integrado ou de sustentabilidade a cada triênio

    Lei 13.303/16 Art. 8o  As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência: 

    IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade. 


    II - CORRETA: Deve divulgar informações atualizadas relativas aos dados econômico-financeiros da empresa.

    Art.8, III - divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração; 


    III - CORRETA: Deve divulgar a política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público.

    Art. 8, V - elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista; 

  • Cópia de comentário anterior + mudança da cor da fonte + reportar abuso = ??

    Tudo isso junto e misturado. Sempre.

  • Artigo 8°: As empresas públicas devem observar no mínimo, os seguintes requisitos de transparência:

    III - divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial em relação às atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômicos financeiros, comentários de administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composiçao e remuneração da adm.

    V - Elaboração da política de distribuição dos dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou sociedade de economia mista.

    IX - Divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade

  • A questão está relacionada com os requisitos de transparência das empresas públicas e sociedades de economia mista previstos na Lei 13.303/16. Vamos analisar cada uma das alternativas propostas pela banca examinadora:

    I. Deve divulgar o relatório integrado ou de sustentabilidade a cada triênio.

    ERRADA. O art. 8º, IX, da Lei 13.303/16 prevê a divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.

    II. Deve divulgar informações atualizadas relativas aos dados econômico-financeiros da empresa.
    CORRETA. O art. 8º, III, da Lei 13.303/16 prevê a divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração.

    III. Deve divulgar a política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público.
    CORRETA. O art. 8º, V, da Lei 13.303/16 prevê a elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

    Gabarito do Professor: E
  • https://www.legiscompliance.com.br/component/normativos/norma/8 - questão muito específica