Questão 2759215

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas

Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno

• A. deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargadores.
• B. processar e julgar as questões e os recursos de natureza administrativa, originários de atos do Presidente do Tribunal, da Corregedoria, de quaisquer de seus Desembargadores, dos Juízes de primeiro grau e de seus servidores.
  
• C. organizar, mediante votação aberta, nominal e motivada, as listas tríplices dos candidatos ao preenchimento de vagas destinadas ao quinto constitucional.
• D. propor ao Tribunal Superior do Trabalho a criação, com a fixação dos vencimentos correspondentes, e a extinção de cargos ou funções, além de outros órgãos.
• E. aprovar o regulamento da secretaria e serviços auxiliares, assim como as alterações necessárias.

Gabarito: C

Comentários

• REGIMENTO INTERNO TRT15

  Art. 20. Compete ao Tribunal Pleno:

  II - Em matéria administrativa:

  e) organizar, mediante votação aberta, nominal e motivada, as listas tríplices dos candidatos ao preenchimento de vagas destinadas ao quinto Constitucional; (Alterado pelo Assento Regimental n. 6, de 25 de outubro de 2016)

• Resolução em vídeo com Prof. Fabrício Rêgo, do Estratégia Concursos:

  https://youtu.be/mXIH13f94-c?t=3h50m54s

• Em 2019 houve alteração do Regimento Interno:

  Art. 20 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Compete ao Tribunal Pleno:

  II - Em matéria administrativa:

  e) organizar as listas tríplices dos candidatos ao preenchimento de vagas destinadas ao quinto constitucional; (Alterada pelo Assento Regimental n. 3, de 3 de julho de 2019)