Questão 2759779

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDUC-GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SEDUCE-GO - Professor de Nível III - Biologia; Quadrix - 2018 - SEDUCE-GO - Professor de Nível III - Física; Quadrix - 2018 - SEDUCE-GO - Professor de Nível III - Matemática; Quadrix - 2018 - SEDUCE-GO - Professor de Nível III - Química
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

No âmbito da educação, políticas públicas são lançadas constantemente para que sejam alcançados os objetivos propostos na CF. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foi criado com o propósito principal de distribuir recursos financeiros para etapas da educação básica, prevendo um percentual maior para o ensino fundamental, considerado como a etapa mais importante da educação básica.
• B. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública e o repasse é feito diretamente aos estados e municípios com base no censo escolar.
• C. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um programa que destina recursos financeiros, exclusiva e diretamente, a escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais, dispensando requisitos. Sua concessão é celebrada por meio de acordos ou contratos.
• D. O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) é um sistema criado e desenvolvido para ser o ambiente de execução do FUNDEB e, por isso, sua estrutura foi baseada na metodologia e no funcionamento desse programa.
• E. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é um programa administrado pelo FNDE que assegura a distribuição exclusiva de livros didáticos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental. A compra, distribuição e seleção desses materiais é feita pela Secretaria de Educação Básica.

Gabarito: B

Comentários

• b)

  O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública e o repasse é feito diretamente aos estados e municípios com base no censo escolar. 

• Fabiano Melo, o Questões de Provas  é pago, e muitos colegas estudantes não têm condições de pagar, logo só conseguem ver o gabarito de 10 questões diariamente. Fazemos isso para ajuda-los. Eu já fui ajudada assim.

• Não custa nada colocar o gabarito para os não assinantes. Tiro o chapéu para quem pensa nos que não podem pagar e precisam estudar.

• GAB LETRA B

• Merenda lembra censo escolar. Gabarito B

• São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

   

  Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos:

  § nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio;

  § nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado;

  § nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural;

  § nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e/ou vespertino ou noturno).