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Lei 4.320/64
Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoa Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário Família e Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuições de Previdência Social
Diversas Transferências Correntes.
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No GRUPO de Despesa temos:
1. Pessoal e Encargos
2. Juros da Dívida
3. Outras Despesas Correntes
4. Investimentos
5. Inversões Financeiras
6. Amortização da Dívida
Macete:
Despesas Correntes-Pessoas Juraram Outra vez!
Despesas de Capital-Investiram no inverno, amor!
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Pagamento do principal de empréstimos contraídos:
- Categoria Econômica: Despesas de Capital
- GND: Amortização da Dívida
Pagamento de juros:
- Categoria Econômica: Despesas Correntes
- GND: Juros e Encargos da Dívida
Fonte: Sérgio Mendes
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LETRA D
2° NÍVEL DA DESPESA - GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND): TEMOS 06 GRUPOS.
1° - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
2° - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA.
3°- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4° - INVESTIMENTOS
5° - INVERSÕES FINANCEIRAS
6° - AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA.
OBS:
OS TRÊS PRIMEIROS GRUPOS = DESPESAS CORRENTES
OS TRÊS ÚLTIMOS GRUPOS = DESPESAS DE CAPITAL.
FONTE: ANDERSON FERREIRA
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Como podemos ver no nosso resumo esquemático acima, a alternativa correta é a d) “pelos juros e encargos da dívida” (Grupo de Natureza de Despesa 2), sendo as demais despesas de capital.
Gabarito: LETRA D
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Vamos relembrar o nosso esquema aqui:
Agora vejamos cada uma das alternativas:
a) Errada. Incorporação de bens ao patrimônio público é despesa?
b) Errada. Trata-se de despesa de capital.
c) Errada. Trata-se de despesa de capital.
d) Correta. Agora sim uma despesa corrente.
e) Errada. Outra despesa de capital.
Gabarito: D
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