Questão 2760421

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2017
• Provas: CCV-UFC - 2017 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença; Legislação da Educação; Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Temas Educacionais Pedagógicos

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), que define a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, tem como função disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade e o atendimento educacional especializado, complementar a formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O Programa Incluir – acessibilidade na educação superior toma esses pressupostos como base para implementar no ensino superior a política de acessibilidade. Sobre o programa Incluir, está correto o que se afirma em:

• A. Aplica-se às universidades públicas com mais de 5 mil alunos e que tenham pelo menos 5% de alunos com deficiência matriculados.
• B. Objetiva fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade em todas as universidades brasileiras da rede pública e privada.
• C. É executado por meio da parceria entre a Secretaria de Educação Básica e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.
• D. Destina-se às Instituições Federais de Ensino Superior e visa eliminar barreiras pedagógicas, arquitetônicas e na comunicação e informação, promovendo o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade.
• E. Destina-se às Instituições Públicas de Ensino Superior desde sua criação, em 2009, e visa consolidar a política de ecessibilidade no ensino superior, em cumprimento ao que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Gabarito: D

Comentários

• D - Destina-se às Instituições Federais de Ensino Superior e visa eliminar barreiras pedagógicas, arquitetônicas e na comunicação e informação, promovendo o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade.

• Dúvida, só para Federais?

• O Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir) propõe ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino superior (Ifes). O Incluir tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas Ifes, os quais respondem pela organização de ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação. 

  Desde 2005, o programa lança editais com a finalidade de apoiar projetos de criação ou reestruturação desses núcleos nas Ifes. Os núcleos melhoram o acesso das pessoas com deficiência a todos os espaços, ambientes, ações e processos desenvolvidos na instituição, buscando integrar e articular as demais atividades para a inclusão educacional e social dessas pessoas. São recebidas propostas de universidades do Brasil inteiro, mas somente as que atendem às exigências do programa são selecionadas para receber o apoio financeiro do MEC.

  O programa cumpre o disposto nos decretos nº 5.296/2004 e nº 5.626/2005 e no edital INCLUIR 04/2008, publicado no Diário Oficial da União nº 84, seção 3, páginas 39 e 40, de 5 de maio de 2008. Dúvidas, sugestões ou mais informações sobre o Incluir podem ser obtidas pelos telefones (61) 2022-8181, 2022-8183 e 2022-8184 ou pelo e-mail  

• É sim, Maria Aparecida. É somente para as unidades federais, ou seja, IF e Universidades. Está no site do Mec (Programa Incuir: Mec).