Questão 2761804

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2018
• Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Obedecidos os critérios e requisitos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, Lei n.º 11.091/05, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente:

• A. Progressão por Capacitação Profissional ou Incentivo a Qualificação, a cada 2 (dois) anos.
• B. Progressão por Mérito Profissional ou Retribuição por Titulação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
• C. Progressão por Titulação ou Progressão por Qualificação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
• D. Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Titulação, a cada 2 (dois) anos.
• E. Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 10, inciso I, II. GAB E

• Resposta: E

   

  Art 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

• PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

  
  

  vinculada ao nível de capacitação; 18 meses + cursos;

  
  

  PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL

  
  

  vinculada ao padrão de vencimento; 18 meses + avaliação de desempenho;

  
  

  GAB: Letra E

• Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

   

   Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

• progressão por mérito profissional : mudança no padrão de vencimento.