Questão 2761927

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2018
• Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Legislação da Educação

Considerando-se a estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados conforme a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, pode-se afirmar que:

• A. Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada câmpus e a reitoria, incluindo-se pagamento de pessoal, seguridade social e benefícios aos servidores.
• B. A administração dos Institutos Federais tem como órgão superior o Conselho Universitário, instância decisória subordinada ao Reitor.
• C. Os Institutos Federais têm como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, 1 (um) Vice-Reitor e 8 (oito) Pró-Reitores.
• D. Os Reitores são nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo- se o peso de 1/3 (um terço) para manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

Gabarito: D

Comentários

• Seção IV

  Da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais

  Art. 9o Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

  Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

  Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.    (Regulamento)

  Art. 12. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.    (Regulamento)