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e)
Os deveres do servidor público são positivos e negativos.
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
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Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
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Bons estudos!
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a) CORRETA - (DAS Regras Deontológicas, VI c/c Inciso I do Capítulo I do Código) - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
b) CORRETA - (Das Comissões de Ética, XXII) - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.
c) CORRETA - (Das vedações ao Servidor Público, XV, i ) - É vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
d) CORRTETA - (Dos principais Deveres do Servidor Público, XIV, u,) - É dever fundamental do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
e) ERRADO - O Código de Ética elenca apenas deveres negativos do servidor público. - Explicado assima.
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LETRA E - INCORRETA
O código de Ética não elenca apenas deveres negativos, mas:
Regras Deontológicas
Principais Deveres do Servidor Público
Vedações ao Servidor Público
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Dentologia é uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea e sua origem significa, em grego, ciência do dever e da obrigação. Dentologia é uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, quais são moralmente necessárias e serve para nortear o que realmente deve ser feito. O termo foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, para falar sobre o ramo da ética em que o objeto de estudo são os fundamentos do dever e das normas, deontologia é também conhecida como "Teoria do Dever".
Immanuel Kant também deu sua contribuição para a deontologia, uma vez que a dividiu em dois conceitos: razão prática e liberdade. Para Kant, agir por dever é a maneira de dar à ação o seu valor moral; e por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma livre vontade.
A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exerício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua categoria. Para os profissionais, são normas estabelecidades não pela moral e sim para a correção de suas intenções, ações, direitos, deveres e princípios. O primeiro Código de Deontologia foi feito na área da medicina, nos Estados Unidos.
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PRINCIPAIS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
PRINCIPAIS VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO
Usar o cargo ou função, para obter favorecimento, para si ou para outrem;
Ainda visando tal favorecimento, utilizar-se de facilidades, amizades,tempo, posição e influências;
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Gabarito. E.
elenca os deveres e vedações e Regras deontológicas.
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O Decreto 1.171/94 estabelece os direitos e deveres dos servidores publicos federais, perante a Moral e a Ética.
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Existem deveres positivos, os quais exigem uma ação (tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de
comunicação e contato com o público), mas também há deveres que exigem a omissão de uma conduta (exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas,
abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço
público e dos jurisdicionados administrativos; ou abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com
finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e
não cometendo qualquer violação expressa à lei).
A banca trabalhou com estes conceitos.
Resumindo: Dever positivo --> fazer algo.
Dever negativo --> deixar de fazer algo.
Não
acredito que as vedações devam ser tratadas como deveres negativos
(como em alguns comentários neste sentido). São apenas proibições, mas
se praticadas forem, importam em ações, que por sua vez são condutas positivas.