Questão bem específica sobre o
Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) estabelecido no âmbito da
Administração Pública estadual do Rio de Janeiro.
O SIGFIS é um sistema informatizado que auxilia no controle das contas públicas estaduais,
começando pelo fluxo de dados entre os órgãos fiscalizados e o TCE-RJ, subsidia
o planejamento e programação das inspeções e permite a realização de pesquisas
sobre os atos de gestão dos responsáveis pelos órgãos jurisdicionados.
Atenção!
Repare que o concurso é específico
para Controladoria da Prefeitura de Niterói (RJ) município sujeito a
fiscalização do TCE-RJ. É comum os Tribunais de Contas estaduais utilizarem
sistemas informatizados para auxiliar a atuação do controle externo, no TCE-SP
(onde trabalho) utilizamos o sistema AUDESP.
Não se preocupe com o conteúdo
específico, pois era previsto expressamente no edital desse concurso.
Voltando para questão, ela
pede basicamente quais são as informações que se encontram nos informes mensais do SIGFIS. Iremos
utilizar o seguinte resumo do seu Manual de Utilização (2017) vigente a época da
prova:
Feita a revisão, já podemos
analisar as alternativas:
(F) Falso, inexigibilidades e dispensas precisam ser inseridas no
informe mensal.
(V) Verdadeiro, controle sobre restos a pagar constitui elemento de
informe mensal a ser inserido no SIGFIS.
(V) Verdadeiro, as desapropriações fazem parte do informe mensal que
compõe o SIGFIS, na parte dos Atos Jurídicos, conforme o Manual.
A sequência correta é: F – V –
V.
Gabarito do Professor: Letra A.