Questão 2762611

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831; História do Brasil

Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:

Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.

Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.

(Grafia original extraída de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm)

Conforme os artigos acima, o Poder Moderador era

• A. equivalente aos outros Poderes políticos, embora fosse delegado ao Imperador, que estava sujeito ao controle da Assembleia.
• B. uma forma de tutela política sobre os outros poderes, exclusiva ao Imperador, que não poderia ser submetido a nenhum controle constitucional ou jurídico.
• C. superior aos Poderes Políticos mas exclusivo ao Poder Executivo, devendo ser utilizado para resolver conflitos no seio do Império.
• D. um modelo de organização política que viabilizava a Independência, considerada sagrada pela Constituição, e que tinha como função prática substituir o Poder Judiciário.
• E. presidido pelo Imperador, que estava acima da constituição, e exercido de forma colegiada com os outros Poderes Políticos, visando a harmonia da organização política nacional.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  uma forma de tutela política sobre os outros poderes, exclusiva ao Imperador, que não poderia ser submetido a nenhum controle constitucional ou jurídico.

• Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos. Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.

  
  

  Logo, letra B.

• O PODER MODERADOR estava sob tutela do Rei, que estava acima de tudo e de todos. A monarquia tem por característica ter uma política absolutista, controlando e concentrando o poder em suas mãos.

  PODER MODERADOR - Poder maior, controlador.

  Executivo, legislativo e judiciário - mesmo nível de importância.