a licença maternidade de seis meses para as mulheres e o direito a greve a todos os trabalhadores.
XVIII–licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e a jornada semanal de 40 horas semanais.
Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006
o voto obrigatório para maiores de 16 anos e o mandato presidencial de 4 anos, sem direito à reeleição.
XIV - facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
o seguro-desemprego e a definição do Estatuto da Igualdade Racial que regulamentou o racismo como crime.
O Estatuto da Igualdade Racial é de 1989;
O crime de racismo antes de 1988 já era considerado crime.
o direito ao voto para os analfabetos e a concessão de 13° salário para os aposentados.
Alternativa correta – E
#PMBA 2020
RUMO A CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS