A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à educação.
Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de: [...] IV - educação infantil, em creche e pré-escola,
às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Alternativa
“b”: está correta. Segundo a CF/88, Art. 206. O ensino será ministrado
com base nos seguintes princípios: [...] I - igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola.
Ademais, a
própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996) reforça essa necessidade de adequação da metodologia de ensino
aos novos tempos. Por exemplo:
Art. 35º. O ensino médio, etapa final da
educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: [...] II - a preparação básica para o trabalho e
a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de
se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento
posteriores.
Alternativa
“c”: está incorreta. Conforme art. 208, § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e
gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa
“d”: está incorreta. Art. 53, da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - A
criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: [...] IV - direito de
organização e participação em entidades estudantis.
Alternativa
“e”: está incorreta. O direito à permanência na escola (assim como os demais
relacionados à educação) é assegurado tanto aos alunos da rede pública quanto
particular de ensino, não mais sendo admissível a aplicação da “expulsão” do
aluno a título de sanção disciplinar.
Gabarito
do professor: letra b.