SóProvas


ID
2763523
Banca
Instituto Acesso
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GAB.: LETRA B.

    Comentando a letra C: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui um direito público subjetivo.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à educação. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

     

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

     

    Alternativa “b”: está correta. Segundo a CF/88, Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

     

    Ademais, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) reforça essa necessidade de adequação da metodologia de ensino aos novos tempos. Por exemplo:

     

     Art. 35º. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: [...]      II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 208, § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

     

    Alternativa “d”: está incorreta. Art. 53, da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: [...] IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.

     

    Alternativa “e”: está incorreta. O direito à permanência na escola (assim como os demais relacionados à educação) é assegurado tanto aos alunos da rede pública quanto particular de ensino, não mais sendo admissível a aplicação da “expulsão” do aluno a título de sanção disciplinar.

     

    Gabarito do professor: letra b.