Questão 2763775

• Banca: UFPR
• Órgão: UFPR
• Ano: 2018
• Provas: UFPR - 2018 - UFPR - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com relação às receitas públicas, a Lei 4.320/1964, considera que:

• A. os tributos, taxas e contribuições de melhoria são receitas de capital que destinam o seu produto ao custeio dos serviços públicos de caráter essencial, como educação, saúde e segurança.
• B. são Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
• C. o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constituirá item de receita orçamentária.
• D. a receita patrimonial é considerada uma receita de capital; por exemplo, as receitas imobiliárias e de valores mobiliários.
• E. as receitas industriais são um tipo de receita tributária.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.      LEI 4320/

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.       

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

  § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

  RECEITAS CORRENTES

  Receita Tributária

  - Impostos.

  - Taxas.

  - Contribuições de Melhoria.

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

  RECEITA PATRIMONIAL

  RECEITA AGROPECUÁRIA

  RECEITA INDUSTRIAL

  RECEITA DE SERVIÇOS

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

   

  RECEITAS DE CAPITAL

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  ALIENAÇÃO DE BENS

  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

   

   

• GABARITO LETRA B.

   

  A) No grupo de RECEITAS CORRENTES, classificadas em RECEITA TRIBUTÁRIA estão: Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria.

   

  B) § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.         

   

  C) § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. 

   

  D) Receitas patrimoniai é considerada uma receita corrente.

  São exemplos de receitas patrimoniais: Taxa de Ocupação, Foro, Laudêmio, Multa de Transferência, Alienação, Dívida Ativa da União (DAU), Juros e multas, Locação e Arrendamento.

   

  E) As RECEITAS INDUSTRIAIS são um tipo de RECEITA CORRENTE.  Já as receitas tributárias são: IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

   

  FONTES:

  LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao/patrimonio-da-uniao/receitas-patrimoniais

• Gab.: B

  são Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

• GABARITO LETRA B.