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Gabarito B.
CF. Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
VII - de Ministro de Estado da Defesa
CF. Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
A. deverá possuir no mínimo 18 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos. Errado. 21 anos. Vide comentário da B.
C. uma vez nomeado, caso pratique crime de responsabilidade
juntamente com o Presidente da República, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Errado. Senado Federal
CF. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
D. deverá contar no máximo 30 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo dos seus direitos políticos. Errado. Mínimo 21. Vide comentário da B.
E. tendo preenchido os requisitos constitucionais para sua nomeação e assumido o cargo, caso pratique infração penal comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Errado. STF.
CF. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
MACETE:
Cargos privativos (Art. 12, P.3º, CF): MP3.COM.CT
Ministro de Estado da Defesa.
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro do STF;
Além de:
Presidente do CNJ (O presidente do CNJ é o Presidente do STF);
Presidente do TSE (O presidente do TSE é ministro do STF).
Pulo do gato
"Presidente da República, ou alguém que possa algum dia vir a exercer tal função"; (Vice – câmara – senado – STF)
Chefe da carreira diplomática (ministro das relações exteriores) não precisa ser nato.
OBSERVAÇÕES:
- O único membro do Judiciário que precisa ser nato é o Ministro do STF;
- O único Ministro de Estado que precisa ser nato é o Ministro da Defesa;
- Presidente do STF = Presidente CNJ;
- Ministro do STF = Presidente do TSE;
Fonte: Direito Constitucional nas 5 Fontes – Vitor Cruz e Rodrigo Duarte, Ponto dos Concursos.
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Cassiano,
Apesar de Ministro de Estado não ser cargo eletivo (o Ministro é nomeado privativamente pelo Presidente da República), ele deve ter a idade mínima de 21 anos.
Diz o artigo 87 da CF88 que ?os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos?.
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Abraços
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Gabarito: letra B.
É preciso ter mais de 21 anos para ser Ministro de Estado (art. 87 CF);
Caso pratique crime de responsabilidade juntamente com o PR, o Ministro deve ser julgado pelo Senado Federal (art. 52, I, CF).
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GABARITO B.
REQUISTIOS PRA SER MINISTRO DE ESTADO:
- TER MAIS DE 21 ANOS
- PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
- SER BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO.
OBS: CONTUDO, COMO FOI ESCOLHIDO PRA SER MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, DEVE SER BRASILEIRO NATO, JÁ QUE É CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO.
- FAMOSO MP3.COM.
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
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Ministro da Defesa, 21 anos e brasileiro nato.
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Telefone constitucional 3530-2118
35 anos – Presidente, Vice-presidente, Senador;
30 anos – Governador, Vice-governador;
21 anos – Deputado (Federal, Estadual ou Distrital), Prefeito e Vice, Juiz de paz e Ministro de estado.
18 anos – Vereador
+
MP3.COM
MP3
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
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GABARITO:B
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa [GABARITO]
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
OS MINISTROS DE ESTADO
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. [GABARITO]
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
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O art. 51, I, estabelece que compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. No entanto, o STF entende que essa necessidade de autorização somente será exigida na hipótese de crime de responsabilidade praticado por Ministro de Estado conexo com aquele praticado pelo Presidente da República (PET 1.954
Caso mais alguem queira contribuir com a letra C eu agradeceria, pois fiquei entre a B e a C por causa desse entendimento do STF
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Macete do colega Caio Henrique:
MACETE:
Cargos privativos (Art. 12, P.3º, CF): MP3.COM.CT
Ministro de Estado da Defesa.
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro do STF;
Além de:
Presidente do CNJ (O presidente do CNJ é o Presidente do STF);
Presidente do TSE (O presidente do TSE é ministro do STF).
Pulo do gato
"Presidente da República, ou alguém que possa algum dia vir a exercer tal função"; (Vice – câmara – senado – STF)
Chefe da carreira diplomática (ministro das relações exteriores) não precisa ser nato.
OBSERVAÇÕES:
- O único membro do Judiciário que precisa ser nato é o Ministro do STF;
- O único Ministro de Estado que precisa ser nato é o Ministro da Defesa;
- Presidente do STF = Presidente CNJ;
- Ministro do STF = Presidente do TSE;
Complementando:
Os seis cidadãos que compõe o Conselho da República deve ser de brasileiros natos também.
"Art. 89/CF. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução."
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Obs: Se para ser Presidente da Republica precisa ser brasileiro nato, todos aqueles que eventualmente o substituem também precisam ser.
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CF ART.87. Os ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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Por favor, alguém pode explicar o erro da E? Obrigado.
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Ministro de Estado= pode ser brasileiro nato ou naturalizado
Ministro de Estado da Defesa= apenas brasileiro nato
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Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Bruno Valter, a alternativa E está errada, pois nos crimes comuns compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar os ministros de Estado. Ao Senado quando praticados crimes de responsabilidade.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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repondendo ao colega acima o erro da alternativa E seria julgamento perante ao stf e nao stj
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A Errado) deverá possuir + de 21 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos.
B-Correto) Obrigatoriamente, deverá possuir mais de 21 anos de idade e ser exclusivamente brasileiro nato, no gozo de seus direitos políticos.
C-Errado) uma vez nomeado, caso pratique crime de responsabilidade juntamente com o Presidente da República, será julgado pelo Senado Federal.
D-Errado) deverá contar no máximo 21 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo dos seus direitos políticos.
E-Errado) tendo preenchido os requisitos constitucionais para sua nomeação e assumido o cargo, caso pratique infração penal comum, será julgado pelo Superior Tribunal Federal
Art. 87/CF Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
Bons Estudos ;)
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CF. Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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Gabarito "B".
Acrescentando aos comentários já feitos.
Afirmativa amparada pelo art. 87, "caput" em conjunto com o art. 12, §3º, VII.
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Art. 12. São brasileiros:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
VII - de Ministro de Estado da Defesa
A- (Errado) deverá possuir no mínimo 18 anos (21 anos) de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado (cargo exclusivo de brasileiro nato), no gozo de seus direitos políticos.
B- (Correto) obrigatoriamente, deverá possuir mais de 21 anos de idade e ser exclusivamente brasileiro nato, no gozo de seus direitos políticos.
C- (Errado) uma vez nomeado, caso pratique crime de responsabilidade juntamente com o Presidente da República, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (Senado Federal).
D- (Errado) deverá contar no máximo 30 anos (no mínimo 21 anos) de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado (cargo exclusivo de brasileiro nato), no gozo dos seus direitos políticos.
E- (Errado) tendo preenchido os requisitos constitucionais para sua nomeação e assumido o cargo, caso pratique infração penal comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (Supremo Tribunal Federal).
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Quem só leu Ministro e não se ligou no "da Defesa" dá um joinha.
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Esse " DA DEFESA" se escondeu legal kkkkkkk
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Alternativa A: A idade mínima para ser ministro de estado é de 21 anos
Alternativa B: Correta. O ministro de estado deve ser brasileiro nato.
Alternativa C:Incorreta. Nos casos de crime de responsabilidade praticado em conjunto com o presidente da república, será julgado pelo Senado Federal.
Alternativa D: Incorreta. A constituição não prevê idade mínima e além disso deve ser brasileiro nato.
Alternativa E: Incorreta. Se praticar crime comum será julgado pelo supremo tribunal federal.
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o cargo de Ministro da Defesa É exclusivo de brasileiro nato,,,,,
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B) "Caso Ministro de Estado pratique crime junto ao chefe de estado (PR ou Vice), DISPENSARÁ autorização da Câmara para ser julgado pelo Senado." STF
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Para não bisonhar na hora da prova, cargos de brasileiros natos:
MP3.COM
Ministros STF;
Os três presidentes dos poderes (com vice do executivo);
Carreiras diplomáticas;
Oficiais das FA;
Ministro de defesa;
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Errei em um prova do cidadão que compõe o Conselho da República, o qual deve ser brasileiro nato.
Lembre do Mp3.com e mais do cidadão que compõe o Conselho da República.
Os seis cidadãos que compõe o Conselho da República deve ser de brasileiros natos também.
"Art. 89/CF. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução."
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GABARITO LETRA B
PM/SC
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Eu costumo usar esse minemonico
3P.MI.C.O.M
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Completinho o comentário do Caio Henrique!
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CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS – MP3.COM (CF/88, Art. 12, § 3º)
Ministro do STF
Presidente e Vice-Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Carreiras diplomáticas
Oficiais das forças armadas
Ministro de Estado da Defesa
Observações:
1) O Senador ou Deputado Federal NÃO PRECISA ser brasileiro nato. Apenas devem ser brasileiros natos o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.
2) O único Ministro de Estado que deve ser brasileiro nato é o Ministro da DEFESA. Os outros Ministros podem ser brasileiros naturalizados.
3) Os portugueses equiparados NÃO PODEM ocupar cargos privativos de brasileiro nato. Isso porque eles recebem o tratamento de brasileiro naturalizado.
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LETRA B
b) CERTA. O Ministro de Estado deve ter no mínimo mais de 21 anos. Em regra, o Ministro de Estado pode ser nato ou naturalizado. Entretanto, o Ministro de Estado da Defesa, necessariamente, tem que ser nato.
Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes
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putz, só li o ministro e pensei logo no "de estado"
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Crime de responsabilidade quem julga é o SENADO FEDERAL, o STF julgará os crimes comuns e caso o ministro pratique crime de responsabilidade conexo com o presidente será julgado pelo SENADO
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aff, achei que era 30 pela importância do cargo
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Requisitos para ser Ministro de Estado:
1) Maior de 21 anos.
2) No exercício dos direitos políticos.
3) Brasileiro nato ou naturalizado. (Ministro de Defesa exige que seja NATO)
Obs 1: os Ministros de Estados são nomeados pelo Presidente da República.
Obs 2: via de regra, em crimes cometidos pelo Ministro de Estado, a competência para julgar será do STF, porém, caso seja praticado em comunhão com o Presidente da República ou o Vice, será julgado pelo Senado Federal.
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Assertiva b
obrigatoriamente, deverá possuir mais de 21 anos de idade e ser exclusivamente brasileiro nato, no gozo de seus direitos políticos.
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Assertiva b
obrigatoriamente, deverá possuir mais de 21 anos de idade e ser exclusivamente brasileiro nato, no gozo de seus direitos políticos.
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21 anos,por essa eu não esperava.
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cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM
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Eis uma questão que exige o conhecimento dos requisitos enunciados no art. 87 da Constituição para que alguém possa ser nomeado Ministro de Estado. “Fulano” deverá ser brasileiro nato, por força do art. 12, § 3º, VI; deverá ter mais de 21 anos; deverá estar no pleno exercício dos direitos políticos. Por essa razão, nossa resposta encontra-se na letra ‘b’.
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Eis uma questão que exige o conhecimento dos requisitos enunciados no art. 87 da Constituição para que alguém possa ser nomeado Ministro de Estado. “Fulano” deverá ser brasileiro nato, por força do art. 12, § 3º, VI; deverá ter mais de 21 anos; deverá estar no pleno exercício dos direitos políticos. Por essa razão, nossa resposta encontra-se na letra ‘b’.
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ERRADO
A. Deverá possuir no mínimo 18 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos.
Errado. 21 anos.
CERTO
B. Art. 12C. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
VII - de Ministro de Estado da Defesa
CF. Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
ERRADO
C. Uma vez nomeado, caso pratique crime de responsabilidade
juntamente com o Presidente da República, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
CF. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
ERRADO
D. Deverá contar no máximo 30 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo dos seus direitos políticos.
Errado. Mínimo 21.
ERRADO
E. Tendo preenchido os requisitos constitucionais para sua nomeação e assumido o cargo, caso pratique infração penal comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
CF. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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BASTA SER MAIOR de 21 anos para ser Ministro de Estado (art. 87 CF).
Caso pratique crime de responsabilidade, o Ministro deve ser julgado pelo Senado Federal (art. 52, I, CF).
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Letra A está errada! Pois para preencher o cargo de Ministro de Defesa precisa obrigatoriamente possuir mais de 21 anos. E precisa ser Brasileiro nato!!!!! O ÚNICO ministro que precisa de forma obrigatória ser nato é o Defesa!
Letra B está certa!
Letra C é de extremo erro, tendo em vista que em caso de crime conexo com o Presidente da RFB, quem julga é o SENADO FEDERAL, não o STF!!!
A letra D, contem inúmeros erros, a idade é mais de 21 anos e precisa ser brasileiro nato.
Na letra E, quem não presta atenção se lasca, pois só está errado o fato que o julgamento é realizado pelo STF e não STJ.
MUITA ATENÇÃO!!!
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Na constituição (art.12 II ¿3) nao diz que tem que ser nato.
Natos seriam apenas:
Presidente da República e o vice
Presidente da câmara.
Presidente do senado.
Min.STF
Min.Estado da defesa
Min.carreira diplomática
Oficial das forças armadas.
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Nem no chute essa....
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ALTERNATIVA CORRETA B, Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos., ERREI, MAS NÃO ERRAREI MAIS.
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Em 03/02/21 às 08:45, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 31/07/19 às 22:33, você respondeu a opção C.
Você errou!
evoluindo!!!!
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obrigatório ter 21 anos, não precisa ser brasileiros nato (apenas para ministro do estado de defesa )
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GAB. B)
CF. Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
c/c
Art.12 (...)
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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Pra quem ficou com dúvida em relação à E.
Lembrar do Lula querendo ser Ministro da Casa Civil pro processo cair nas mãos do STF.
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Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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Brasileiro Nato não né?!?!?! o Guido Mantega nasceu em Gênova na Itália e não era Nato
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COMPETÊNCIA STJ e STF para julgamento de crime COMUM:
Se o agente para ir trabalhar em sua função pública precisa pegar o avião para ir trabalhar na capital de seu Estado, então, por crime COMUM, será julgado pelo STJ.
Ex: Desembargador, Coselheiro Tribunal de Consta Estadual, Deputado Estadual, Governador...
Se o agente para ir trabalhar em sua função pública precisa pegar o avião para ir trabalhar na capital do seu País, ou seja, Brasília, então, por crime COMUM, será julgado pelo STF.
Ex: Deputado Federal, Senador, Ministro de Estado...
Nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE e os conexos a ele, quem os julga é o Senado Federal (Art. 52 da CF/88). Julgando: Presidente/Vice, Ministros de Estado, Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, AGU, PGR, membros do CNJ, membros do CNMP e Ministros do STF.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
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Aos colegas que ficam repetindo seguidamente os comentários dos outros colegas, parem! Qual necessidade? É só salvar a questão no caderno!
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Errei na prova e errei aqui.
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Galera. Macete bem visto pelas pessoas que prestam concurso público:
Processo mnemônico: MP3.COM (ART 12, P3º, CF)
M = Ministro do STF
P1= Presidente e vice
P2 = Presidente da Câmara dos Deputados
P3 = Presidente do Senado Federal}
C = Carreiras diplomaticas
O = Oficial das Forças Armadas
M = Ministro da Defesa
Quem divide, multiplica!
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Questão bem técnica, porém é importante gravar o minemonico:
Telefone: 3530-2118
Gravem esse minemonico!!!
Esta contido no art.12 CF §3°