Esta questão exige do candidato o conhecimento e correto entendimento do artigo 3º, inciso I, o qual apresenta como diretriz da Lei de Acesso à Informação a “observância da publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção”.
A alternativa A está incorreta, pois embora a regra seja a publicidade, determinadas informações podem ser protegidas por sigilo, como exceção à regra geral da publicidade.
A alternativa B está errada, pois a divulgação de informações de interesse público independentemente de requerimento do interessado é uma das diretrizes da lei, conforme art. 3º, inciso II.
A alternativa C está incorreta, pois não há proibição ao sigilo. Muito embora a regra seja a publicidade, a lei admite algumas exceções, conforme demonstra o próprio art. 3º, inciso I.
A alternativa D é a resposta correta, pois apresenta corretamente a interpretação que deve ser dada ao artigo 3º, inciso I: A regra é a publicidade, mas se admite o sigilo em algumas situações excepcionais.
A alternativa E está incorreta, pois os dados relativos a inspeções e auditorias devem ser de acesso público, conforme artigo 7º, inciso VII, alínea “b”.
Gabarito: D