Questão 2765485

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Enfermagem e Saúde do Trabalhador; NR's do Ministério do Trabalho e Emprego

A Norma Regulamentadora Nº 05, do Ministério do Trabalho, trata da obrigatoriedade de constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem como objetivo a prevenção de acidentes e de doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Tendo como base a NR 05, sobre as atribuições da CIPA, considere as determinações apresentadas abaixo.

I Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

II Realizar, periodicamente, verificações dos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que possam trazer riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

III Identificar, por meio de avaliação quantitativa, os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, sob supervisão da gestão da empresa.

IV Promover, a cada dois anos, em parceria com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), onde houver esse serviço, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).

Em relação às atribuições da CIPA, estão corretas as afirmativas

• A. III e IV.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I e II.

Gabarito: D

Comentários

• A CIPA terá por atribuição:

  a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

  b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

  c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

  d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

  e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

  f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

  g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

  h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

  i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

  j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

  l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

  m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

  n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

  o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;

  p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.