Questão 2767096

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença; Legislação da Educação; Temas Educacionais Pedagógicos

O documento do Ministério da Educação do Brasil (MEC), de 2002, denominado “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações”, indica que as classes hospitalares existentes ou a serem implementadas deverão estar em conformidade com o preconizado

• A. pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) e pela lei do Sistema Único de Saúde (Lei n. 8.080/1990).
• B. pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996) e pelas Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica (MEC/SEESP, 2001).
• C. pela Constituição Federal do Brasil (1988) e Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução n. 41, de outubro de 1995
• D. pelo Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (Secretaria de Assistência à Saúde, 2001) e Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008).

Gabarito: B

Comentários

• Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, ao Projeto de Lei do Senado nº 548, de 2015, do Senador Telmário Mota , que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar”.