Questão 2767159

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996) regulamenta a organização da educação nacional, indicando que a União, os estados e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Dessa forma, cabe à União, aos estados e municípios, respectivamente,

• A. elaborar diretrizes para a educação básica nacional; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, assim como o Ensino Médio; oferecer o Ensino Fundamental a todos em idade escolar e aos que não tiveram acesso na idade própria.
• B. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar dos estudantes da educação básica; oferecer com prioridade o ensino técnico profissionalizante; oferecer o Ensino Fundamental e, com prioridade, o Ensino Médio.
• C. elaborar o Plano Nacional de Educação; assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o Ensino Médio a todos que o demandarem; oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
• D. assumir o transporte escolar dos alunos das redes municipal e estadual; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação básica; articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 9º A União incumbir-se-á de:

  I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  
  

  Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem...

  
  

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental...

  
  

• Letra C

  Elaborar o Plano Nacional de Educação; assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o Ensino Médio a todos que o demandarem; oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.