Questão 276781

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2; ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Acerca da classificação funcional da despesa, é correto afirmar que:

• A. a subfunção, indicada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função.
• B. as subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estejam originariamente relacionadas.
• C. via de regra, a programação de um órgão é classificada em uma única função e subfunção.
• D. não é possível haver matricialidade na relação entre ação e subfunção.
• E. a função, indicada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional, representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

Gabarito: D

Comentários

•  

  As funções das contas são identificadas pelo maior nível de agregação dos diversos grupos de despesas que compõem o setor público.

  A classificação funcional, por funções e subfunções, busca responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

  A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
  
  Não integram o Plano Plurianual os programas destinados exclusivamente a operações especiais.

  A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria 42/99.

  As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica. Existe possibilidade de matricialidade na conexão entre função e subfunção, ou seja, combinar qualquer função com qualquer subfunção, mas não na relação entre ação e subfunção.

• Resposta:d).
  ·         A função compreende os dois primeiros dígitos e a subfunção o três últimos dígitos.
  ·         As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo da Portaria nº 42/1999.
  ·         Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra será classificada em uma única função, ao passo que a subfunção será escolhida de acordo com a especificidade de cada ação.
  ·         Existe, na estrutura, a possibilidade da chamada matricialidade na conexão entre função e subfunção, ou seja, combinar qualquer função com qualquer subfunção -, mas não na relação entre ação e subfunção.
  ·         A função representa sim o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, mas é indicada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional.
• Letra D
  
  A ESAF troucou os conceitos das letras A e E.
  
  Função:       XX.XXX
  Subfunção:  XX.XXX 
  
  Na dúvida, é só lembrar que existem muito mais subfunções que funções, pois estas últimas são mais complexas, representando o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
  
  Logicamente as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes das quais estejam originariamente relacionadas. Isso dá mais dinamismo. O importante é a melhor classificação e descrição das despesas.
  
  Seria inviavel que a programação de um órgão fosse classificada em uma única função e subfunção, dada as complexidades e variáveis em jogo.
• "É importante mencionar que, nessa estrtura, existe a possibilidade da chamada matricialidade na conexão entre função e subfunção - ou seja, combinar qualquer função com qualquer subfunção -, mas não na relação entre ação e subfunção."
  
  Fonte: AFO – Administração Financeira e Orçamentária
  Autor: Sérgio Jund
  
• Analisando as alternativas:
  
  a) A subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da classificação, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função.
  
  b) As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes das quais estejam originalmente relacionadas.
  
  c) A programação de um órgão, via de regra, é classificada emuma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental.
  
  d) correta.
  
  e) A função, indicada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional, representa o maior nível de agregação das diversas áres de atuação do setor público.
  
  Bons estudos!!!!
• Segundo o MTO 2012, temos o seguinte:
  
  As  ações  devem  estar  sempre  conectadas  às  subfunções  que  representam  sua  área específica.  Existe  também  a  possibilidade  de  matricialidade  na  conexão  entre  função  e subfunção, ou seja, combinar qualquer função com qualquer subfunção, mas não na relação entre ação e subfunção.
  

  Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação.
• Peguinha na letra D, que é a correta.
  Veja o item:
  Não é possível haver matricialidade na relação entre AÇÃO e subfunção.
  Está correto, pois há matricialidade entre FUNÇÃO  e subfunção ( salvo a função 28 que só admite com as subfunções próprias).