Questão 276799

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2; ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

Sabendo que o CPR - Contas a Pagar e a Receber - é um subsistema do SIAFI desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas ao sistema, proporcionando informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa, é correto afirmar que:

• A. o CPR não permite o cadastramento de contratos, mas apenas o de notas fiscais ou documentos equivalentes.
• B. o CPR não permite que os documentos sejam incluídos por uma Unidade Gestora e pagos por outra.
• C. as retenções de impostos e contribuições podem apenas ser recolhidas pela Unidade Gestora recebedora do bem ou serviço.
• D. no caso de reforço ou anulação do empenho ou alteração no cronograma, os compromissos do documento original devem ser alterados manualmente.
• E. na inicialização do exercício, serão eliminados os compromissos de empenhos do exercício anterior que não foram liquidados e não foram inscritos em Restos a Pagar.

Gabarito: E

Comentários

• CPR (Contas a Pagar e a Receber) - este subsistema é composto dos módulos "Consulta", "Fluxo de Caixa" e "Entradados", onde estão disponíveis transações destinadas à otimização e ao agendamento de compromissos a pagar e de valores a receber, como os decorrentes da execução da receita e da despesa.
• O MCASP dita que se os compromissos de empenhos do exercício não forem liquidados e não forem inscritos em Restos a Pagar, deverão ser cancelados até o dia 31 de dezembro. Sendo assim, caso esses compromisso ainda constem no CPR no exercício seguinte, eles deverão ser cancelados para atender ao dispositivo legal.
• a) o CPR não  permite o cadastramento de contratos, mas apenas o de notas fiscais ou documentos equivalentes.
  O CPR permite o cadastramento de contratos, notas fiscais, recibos e outros documentos hábeis, cuja contabilização é efetuada por eventos de sistema.
  
  b) o CPR não permite que os documentos sejam incluídos por uma Unidade Gestora e pagos por outra.
  O CPR permite que os documentos sejam incluídos por uma Unidade Gestora, contabilizados em outra e pagos por uma terceira.
  
  c) as retenções de impostos e contribuições podem apenas ser recolhidas pela Unidade Gestora recebedora do bem ou serviço.
  As retenções de impostos e contribuições também podem ser recolhidas por uma Unidade Gestora diferente das três primeiras. Para isso, o sistema se utiliza de eventos que efetuam a transferência da obrigação para as UG pagadoras.
  
  d) no caso de reforço ou anulação do empenho ou alteração no cronograma, os compromissos do documento original devem ser alterados manualmente.
  No caso de reforço ou anulação do empenho ou alteração no cronograma, os compromissos do documento original serão alterados automaticamente.
  
  e) na inicialização do exercício, serão eliminados os compromissos de empenhos do exercício anterior que não foram liquidados e não foram inscritos em Restos a Pagar.
  4.5.3 - Na inicialização do exercício, serão eliminados os compromissos de empenhos do exercício anterior que não foram liquidados e não foram inscritos em Restos a Pagar.
  
  Fonte: Manual Siafi - CPR - Tesouro Nacional