Questão 276898

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da fixação da despesa.

• A. Os lançamentos contábeis relacionados à fixação da despesa são realizados à medida que esta vai sendo empenhada.
• B. Os valores fixados na lei orçamentária anual figuram na contabilidade pelos seus valores consolidados, ou seja, no nível de subgrupo de despesa.
• C. A contabilidade pública, do ponto de vista orçamentário, somente reconhece a receita fixada quando esta é de fato despesa efetiva.
• D. As despesas fixadas, em razão de créditos adicionais, são adicionadas àquelas fixadas na lei orçamentária anual e não são registradas separadamente.
• E. A fixação da despesa implica lançamento a débito em conta do ativo compensado e crédito em grupo correspondente do passivo compensado.

Gabarito: E

Comentários

• Ativo e passivo compensado eram utilizadoS no Plano de contas único. Não tem mais essa classificação no PCASP.
• No PCASP, há 7 níveis. Estes são divididos em
  
  Classe
  Grupo 
  Subgrupo
  Título
  Subtítulo
  Item 
  Subitem
  
  O nível de consolidação vai até subgrupo.
  
  
• Essa questão está desatualizada. De acordo com a nova contabilidade pública receita e despesa devem ser contabilizado nos grupos de contas CONTROLE DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO (GRUPO 5) E CONTROLE DA EXECUÇÃO DO PLANJEAMENTO E ORÇAMENTO (GRUPO 6).