Questão 2769061

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada)
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Considerando-se a ALE-RR, o prazo inicial para funcionamento da Comissão Parlamentar de inquérito será de

• A. 30 dias.
• B. 60 dias.
• C. 90 dias.
• D. 120 dias.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 45. A Assembleia Legislativa, a requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, mediante deliberação do Plenário, constituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e neste Regimento.

  §1º O prazo para funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito será de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada pelo Presidente da Comissão ao Plenário.

• ALE-RN

  Art. 115 - A Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de sessenta (60) dias,

  prorrogáveis por mais trinta (30), mediante deliberação do Plenário.

  Parágrafo único - A Comissão poderá atuar também durante os recessos parlamentares.