SóProvas


ID
2769082
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Haverá perda de mandato de um deputado EXCETO, quando ele

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º Salvo motivo de força maior ou enfermidade, devidamente comprovados, a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual tempo, a requerimento do interessado, contado:

    I - da primeira Sessão Preparatória da legislatura;

    II - da diplomação, se eleito Deputado durante a legislatura; e

    III - da ocorrência de fato que a ensejar, por convocação do Presidente da Assembleia

    §1º Não se investirá no mandato o Deputado que deixar de prestar o compromisso regimental.

  • Art. 92. Perderá o mandato o Deputado:
    I - que infringir proibição estabelecida no art. 36 da Constituição do Estado;
    II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; (LETRA C)

    III - que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa Ordinária, à terça parte das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Assembleia Legislativa; (LETRA A)
    IV - que perder os direitos políticos ou os tiver suspensos;
    V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição da República; e
    VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. (LETRA B)

    RESPOSTA: por eliminação é a LETRA D.
     

  • Se não houve prestação de compromisso, não existe de perda de mandato.