Questão 2769085

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada)
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Conforme previsto no Regimento da ALE-RR, o Deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e poderá sofrer as seguintes penalidades, se for o caso:

• A. censura ou multa.
• B. perda de mandato e censura.
• C. impedimento definitivo do exercício do mandato.
• D. multa e impedimento temporário.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 103. O Deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e a penalidades previstos neste Regimento, ouvida a Corregedoria-Geral e a Comissão de Ética, se for o caso. (NR) (RESOLUÇÃO Nº 033/06 DE 15.12.06). §1º Constituem penalidades: I - censura; II - impedimento temporário do exercício do mandato, não excedente a 30 (trinta) dias; e III - perda do mandato