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ID
2769088
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Avalie se incumbe ao Corregedor cada uma destas atribuições.


I. Promover, em colaboração com a Mesa, a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, no âmbito da Assembleia Legislativa.

II. Requisitar informações ou cópia de documentos a qualquer órgão ou servidor da Assembleia Legislativa que detenha a sua guarda.

III. Requisitar depoimento de servidor da Assembleia Legislativa, para prestar esclarecimentos que possam ser declarados, a respeito dos fatos, objeto de investigação.

IV. Liberar o porte de arma, dos servidores da Assembleia Legislativa.


A seguir, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.

Alternativas
Comentários
  • Art. 92-H Incumbe ao Corregedor: (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)

    I - promover, em colaboração com a Mesa, a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, no âmbito da Assembleia Legislativa; (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)

    II - opinar sobre as representações ou denúncias que receber, propondo à Mesa as providências ou medidas disciplinares cabíveis; (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)

    III - requerer ou promover diligências e investigações de sua alçada, sendo-lhe assegurada, entre outras, a adoção das seguintes medidas: (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)

    a) solicitar o depoimento de membro da Assembleia, na condição de testemunha ou de investigado, para prestar esclarecimentos relativos aos fatos objeto de investigação; (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)
    b) requisitar informações ou cópia de documentos a qualquer órgão ou servidor da Assembleia Legislativa que detenha a sua guarda; (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)
    c) requisitar depoimento de servidor da Assembleia Legislativa, para prestar esclarecimentos que possam ser declarados, a respeito dos fatos, objeto de investigação; (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)
    d) solicitar a pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado as informações que julgar necessárias ao esclarecimento dos fatos objeto de apuração; (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)
    e) solicitar o depoimento de qualquer pessoa estranha aos quadros da Casa, para prestar esclarecimentos relativos aos fatos objeto de investigação; (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)
    f) propor à Mesa as medidas legislativas ou administrativas no interesse da função correcional e sugerir a adoção das medidas que, a seu juízo, alcancem o objetivo de inibir a repetição de irregularidades constatadas; (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)
    g) supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para mandar revistar e desarmar; (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)
    h) instaurar sindicância, ou inquérito quando, nos edifícios da Assembleia ou dos órgãos vinculados ao Legislativo, for cometido algum delito e o indiciado ou preso for membro da Casa; (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)
    i) promover a produção de provas e; (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)
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    j) promover acareação entre as testemunhas, o representante e o representado. (Incluído pela Resolução nº 04, de 2011)