Questão 2769112

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada)
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

O Regimento Interno estabelece que as Comissões da Assembleia são

I. permanentes, as que subsistem nas legislaturas.

II. temporárias. as que se extinguem apenas com o término da legislatura.

III. especiais, as que se extinguem logo tenha sido atingido o fim para que foram criadas.

Está plenamente CORRETO o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. II e III.
• C. I.
• D. I e III.

Gabarito: C

Comentários

• GAB. LETRA C

  RI ALE RR ---Art. 29. As Comissões da Assembléia são:

  I - Permanentes, as que subsistem nas legislaturas; e

  II - Temporárias, as que se extinguem com o término da legislatura ou antes dele, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu  funcionamento.

  Art. 41. As Comissões Temporárias são: I - Especiais; a) internas; e b) externas. II - de Inquérito; e III - de Representação.

  Art. 42. As Comissões Especiais Internas são constituídas com a finalidade de dar parecer sobre proposta de emendas à Constituição do Estado, proceder a tomada de contas do Governador do Estado, representação e solicitação para instauração de processo contra o Governador e Vice-Governador do Estado e Secretários de Estado, e matérias inerentes à economia interna da Assembléia. Art. 43. As Comissões Especiais Externas poderão ser constituídas para análise de assunto de interesse do Estado.