Questão 276913

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2; ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em razão do que determina o art. 105 da Lei n. 4.320/64, a dívida fundada integra a seguinte rubrica do Balanço Patrimonial:

• A. Passivo Circulante, se o vencimento for inferior a doze meses.
• B. Passivo Não-Financeiro.
• C. Ativo Permanente.
• D. Patrimônio Líquido, caso o detentor da dívida seja entidade da União.
• E. Resultado de Exercícios Futuros.

Gabarito: B

Comentários

• o passivo nao financeiro descrevendo  art 98 da 4.320 equivale o longo prazo da 6.404
  Forte e Fraterno abraço
• Lei 4.320:
  
  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
• Se alguém puder compartilhar da minha dúvida, serei grato.
  
  O art. 105, da lei 4.320 diz, em seus §§ 3º e 4º, que a dívida fundada integra tanto o passivo financeiro quanto o não financeiro e que a diferença entre as duas contas, está em depender ou não de autorização legislativa/orçamentária.
  
  O entendimento que tenho desses dispositivos é o seguinte:
  Existem, nesses dispositivos, 2 tipos de pagamentos: no passivo financeiro, existem aqueles enquadrados no conceito de dívida fundada e outros que independem de autorização para serem efetuados; no passivo permanente, existem aqueles enquadrados no conceito de dívida fundada e outros que dependem de autorização para serem efetuados;
  
  Portanto, uma dívida que deva ser amortizada em 30 meses terá seus 12 primeiros pagamentos integrando o passivo financeiro e os 18 pagamentos restantes integrando o passivo não financeiro.
  
  Se esse meu raciocínio estiver correto, não entendo porque a questão deu como gabarito a letra "b".
• Compreensão da dívida fundada e flutuante:
  [DECRETO 93.872/1986] Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada. § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos: a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; b) os serviços da dívida; c) os depósitos, inclusive consignações em folha; d) as operações de crédito por antecipação de receita; e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.
  § 2º A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  

  Em relação a questão:
  Lei ordinária 4.320/64 _ Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas (flutuante) e outras pagamento independa de autorização orçamentária.  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

• IDEM

  
  

  Compreensão da dívida fundada e flutuante:
  [DECRETO 93.872/1986] Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada. § 1º A dívida flutuantecompreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos: a)os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; b) os serviços da dívida; c) os depósitos, inclusive consignações em folha; d) as operações de crédito por antecipação de receita; e)o papel-moeda ou moeda fiduciária.
  § 2º A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. 

  Em relação a questão:
  Lei ordinária 4.320/64 _ Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas (flutuante) e outras pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativapara amortização ou resgate.

  
  

• Passivo Não-Financeiro = Passivo Permanente 

• Felipe Lazzarini de Souza Lima

  "O entendimento que tenho desses dispositivos é o seguinte:

  Existem, nesses dispositivos, 2 tipos de pagamentos: no passivo financeiro, existem aqueles enquadrados no conceito de dívida fundada e outros que independem de autorização para serem efetuados; no passivo permanente, existem aqueles enquadrados no conceito de dívida fundada e outros que dependem de autorização para serem efetuados;

  Portanto, uma dívida que deva ser amortizada em 30 meses terá seus 12 primeiros pagamentos integrando o passivo financeiro e os 18 pagamentos restantes integrando o passivo não financeiro."

  Não confundir o tratamento CONTÁBIL com o viés ORÇAMENTÁRIO da 4.320/64.

  Quanto tu te referes da amortização considera que parte da dívida ficaria no ativo CIRCULANTE e outra parte no NÃO CIRCULANTE, o que não influencia em nada no seu tratamento orçamentário.

  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas (veja que aqui a lei é clara, tanto faz que seja de curto ou longo prazo as dívidas fundadas são aquelas com exigibilidade superior a 12 meses) e outras pagamento independa de autorização orçamentária (OBRIGAÇÃO QUE NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA = DÍVIDA FLUTUANTE via de regra menos de 12 meses).

  Ou seja, o paragráfo 3 e 4 do artigo 105 coloca a dívida fundada em ambas as classificações, a fundada pode ter classificação tanto como FINANCEIRA, como PERMANENTE, o que vai definir sua classificação em uma ou noutra é a dependência de autorização orçamentária.