Questão 276922

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2; ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

A respeito das contas de compensação e sua evidenciação no Balanço Patrimonial, é correto afirrmar:

• A. são evidenciadas todas aquelas integrantes dos grupos 1.9 e 2.9 do atual plano de contas federal.
• B. somente as contas relacionadas aos contratos onerosos celebrados pela entidade pública são evidenciadas.
• C. embora a Lei n. 4.320/64 mencione as contas de compensação, a sua evidenciação no balanço já não se faz necessária em razão de outros mecanismos de transparência existentes.
• D. são evidenciadas as contas que, não compreendidas no ativo real, possam direta ou indiretamente afetar o patrimônio.
• E. as contas destinadas ao registro da execução orçamentária são demonstradas pelos seus saldos consolidados.

Gabarito: D

Comentários

• É duro!!!!! São evidenciadas sim, as contas que não compreendidas no ativo real, possam direta ou indiretamente afetar o patrimônio. Mas não só!!!! Também as contas do passivo real, que do mesmo modo, possam direta ou indiretamente afetar o patrimônio........................ Não é mais testar a capacidade do candidato, mas fazer pegadinhas para induzi-lo ao erro. Desculpem e pelo desabafo!!!! Bons estudos!!!!
• CONTAS DE COMPENSAÇÃO
   O sistema de compensação é um controle à parte do sistema patrimonial, ou seja, enquanto este último engloba as contas que compõem o patrimônio da empresa como um todo (ativo, passivo e patrimônio líquido), aquele abrange contas que servem exclusivamente para controle, sem fazer parte do patrimônio.
   Desta forma, as contas de compensação nada têm a ver com o sistema de contas patrimoniais, tratando-se de um conjunto de contas de uso optativo e destinado a finalidades internas da empresa, podendo servir, como fonte de dados para transmitir determinadas informações a terceiros.
   O uso das contas de compensação é recomendável, para as finalidades de controle interno, para registro de possíveis alterações patrimoniais futuras e como fonte de dados para a elaboração de notas explicativas.
  

  PREVISÃO LEGAL 

  A legislação societária anterior, ou seja, o Decreto-lei nº 2.627/40, que definia as regras de contabilidade até o advento da atual Lei das Sociedades por Ações, previa em seu artigo 135, a obrigatoriedade do uso e da publicação das contas de compensação.
   
  A atual Lei das S/A (Lei nº 6.404/76) não proíbe o uso das contas de compensação, no entanto, ao tratar das demonstrações e demais informações publicáveis para as S/A, não cita tais contas.
  Fonte:http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/contascompens.htm

• Contas de compensação: Representam contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e financeira.