Questão 2770288

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A regulamentação sanitária é uma das diretrizes constantes na Política Nacional de Medicamentos, que tem por objetivo garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, por intermédio dos gestores do SUS, nas três esferas de Governo. Entre as ações que visam ao cumprimento desse objetivo, pode-se destacar:

• A. a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela administração privada.
• B. a proibição de uso de denominação genérica nos editais e contratos públicos bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos.
• C. a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve.
• D. a incorporação da denominação comum internacional nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.

Gabarito: C

Comentários

• a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve.

  GABARITO : C

• Por exclusão, só resta a alternativa C mas a questão foi extremamente mal formulada pois a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve não garante o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível...isso seria possível com a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras por meio de licitações públicas de medicamentos realizadas pela administração pública, que exijam dos fabricantes e fornecedores testes de qualidade que assegurem sua eficiência terapêutica.

• a) a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela administração privada. (pública)

  b) a proibição (obrigatoriedade) de uso de denominação genérica nos editais e contratos públicos bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos.

  c) a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve. (correto)

  d) a incorporação da denominação comum internacional (a apresentaçao da denominaçao genérica) nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.