SóProvas


ID
2770315
Banca
COMPERVE
Órgão
Prefeitura de Natal - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações regulamentam licitações e contratos da administração pública. Em relação ao processo licitatório para aquisição de medicamentos, considere as afirmativas abaixo.

I São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.
II Nos casos em que couber a modalidade convite, pode-se utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
III Para compra de medicamentos, a modalidade tomada de preços permite aquisições no valor máximo de R$ 180.000,00.
IV Em casos de calamidade pública, é dispensável a licitação para aquisição de medicamentos no valor correspondente a até 80% das despesas previstas na modalidade licitatória.

As afirmativas que se coadunam com as regras do processo licitatório são

Alternativas
Comentários
  • "A afirmativa I dessa questão descreve como modalidades de licitação presentes na Lei n. º 8.666/93 a concorrência, a tomada de preço, o convite, o concurso e o leilão. Contudo, a modalidade concurso não se aplica à aquisição de medicamentos, o que torna a assertiva I errada e, portanto, não há opção de resposta correta."